Termos de Serviço para Candidatos

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1. Introdução e Definições

Os presentes Termos de Serviço para Candidatos ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma SCOVAI ("Plataforma") na qualidade de utilizador individual ("Candidato", "você", "seu"). A Plataforma é operada pela OmniSage LLC ("SCOVAI", "nós", "nosso"), uma sociedade de responsabilidade limitada do Novo México.

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a Plataforma, reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado pelos presentes Termos, pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies.

1.1 Definições

• "Plataforma" designa a aplicação web SCOVAI, as interfaces móveis, as APIs e todos os serviços associados disponíveis em scovai.com e nos seus subdomínios.
• "Mike" (M.I.K.E.) designa Multirole Intelligence for Knowledge & Empowerment, a persona de IA que gere todas as interações baseadas em inteligência artificial na Plataforma, incluindo chat de suporte, entrevistas, coaching e orientação profissional.
• "Cortex" designa o motor de IA que alimenta o Mike, combinando modelos de IA locais e fornecedores de IA na cloud para prestar serviços inteligentes.
• "Talent Passport" designa a credencial digital certificável que agrega os resultados das suas avaliações, competências verificadas e perfil profissional num documento partilhável.
• "Avaliação" designa qualquer avaliação realizada através da Plataforma, incluindo avaliações técnicas, profiling psicométrico (Big Five, Culture Fit, Leadership), profiling cognitivo e certificações Skill Proof.
• "Integrity Shield" designa o sistema de monitorização comportamental que garante a autenticidade das avaliações. É exclusivamente consultivo e nunca resulta em rejeição automática.
• "Tenant" designa uma organização (empregador ou recrutador) que utiliza a Plataforma para fins de recrutamento.
• "Conteúdo" designa quaisquer dados, textos, documentos, imagens ou materiais carregados ou gerados através da Plataforma.

2. Requisitos e Gestão da Conta

2.1 Requisito de idade

Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta e utilizar a Plataforma. Se tiver menos de 18 anos, declara ter obtido o consentimento de um progenitor ou tutor.

2.2 Política de conta única

Cada indivíduo pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas para contornar limites do plano, períodos de espera das avaliações, medidas de integridade ou quaisquer outras restrições é proibida e pode resultar no encerramento da conta.

2.3 Segurança da conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Deve comunicar-nos imediatamente qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança.

2.4 Verificação da conta

Podemos exigir a verificação de identidade em várias fases, incluindo, mas não se limitando a, registo, conclusão de avaliações e certificação do Talent Passport. Os métodos de verificação podem incluir confirmação por email, verificação telefónica e verificação biométrica opcional.

3. Descrição do Serviço

A SCOVAI fornece uma plataforma de desenvolvimento profissional e matching de talentos baseada em IA que lhe permite:

• Criar e manter um perfil profissional com análise de CV e extração de competências
• Receber matching de empregos baseado em IA através da análise semântica das suas competências e experiência
• Completar avaliações (técnicas, psicométricas, cognitivas e skill proof) para validar as suas capacidades
• Participar em entrevistas de carreira conduzidas por IA com o Mike
• Receber coaching personalizado e recomendações de aprendizagem
• Construir e partilhar um Talent Passport que certifica as suas competências verificadas e resultados de avaliações
• Candidatar-se a posições publicadas pelos Tenants na Plataforma
• Aceder a insights e análises sobre o seu perfil profissional e posicionamento no mercado

4. Planos de Candidato e Subscrições

A Plataforma oferece os seguintes níveis de subscrição para candidatos:

4.1 Faturação

As subscrições pagas são faturadas mensal ou anualmente através do Stripe. Os preços são exibidos na moeda selecionada. Pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento tem efeito no final do período de faturação corrente. Não são fornecidos reembolsos proporcionais para períodos parciais.

4.2 Alteração de plano

Pode efetuar o upgrade do seu plano a qualquer momento. Os downgrades têm efeito no final do período de faturação corrente. Em caso de downgrade, o acesso às funcionalidades bloqueadas será limitado no termo do período corrente, mas os seus dados e resultados de avaliações são conservados.

5. Funcionalidades de IA e Transparência

5.1 Persona de IA Mike

Todas as interações baseadas em IA na Plataforma são conduzidas pelo Mike (M.I.K.E. — Multirole Intelligence for Knowledge & Empowerment). O Mike é um assistente de IA, não um ser humano. Quando interage com o Mike, está a interagir com software de inteligência artificial.

5.2 Transparência da IA

Em conformidade com o EU AI Act (Regulamento 2024/1689), comunicamos o seguinte:

• Os modelos de IA utilizados para geração de avaliações, pontuação e análise de carreira são alojados na nossa infraestrutura GPU. Os seus dados são processados localmente e não são enviados para fornecedores de IA na cloud externos, com exceção da geração de descrições de emprego que utiliza a API Anthropic Claude.
• Os outputs de IA (pontuações, relatórios, perfis de personalidade, recomendações de carreira) são gerados por modelos estatísticos e podem conter imprecisões ou enviesamentos.
• Tem o direito de solicitar uma revisão humana de qualquer avaliação ou decisão gerada por IA que lhe diga respeito.
• São fornecidas informações de explicabilidade para todos os outputs gerados por IA.

5.3 Tratamento de dados pela IA

O seu consentimento para funcionalidades específicas baseadas em IA (pontuação de CV, profiling psicométrico, análise de entrevistas, avaliação cognitiva, coaching de carreira) é recolhido separadamente e pode ser gerido a qualquer momento a partir das suas definições de Privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

6. Talent Passport

6.1 Níveis de certificação

O Talent Passport é uma credencial progressiva com quatro níveis de certificação:

6.2 Validade do Passport

Os resultados das avaliações e certificações dentro do Talent Passport têm períodos de validade definidos. As certificações Skill Proof expiram após 12 meses. Pode repetir as avaliações respeitando os períodos de espera para manter ou melhorar as suas credenciais.

6.3 Partilha e verificação

Pode partilhar o seu Talent Passport através de um URL de verificação único. Terceiros podem verificar a autenticidade do seu Passport através do sistema de verificação da Plataforma. A partilha está sujeita ao seu consentimento explícito e pode ser revogada a qualquer momento.

7. Regras de Avaliação e Integridade

7.1 Conduta durante as avaliações

Ao completar avaliações, concorda em:

• Completar as avaliações de forma independente sem assistência externa (salvo quando expressamente permitido)
• Não utilizar ferramentas automatizadas, partilha de ecrã ou assistentes de IA para responder às questões das avaliações
• Não partilhar o conteúdo das avaliações, questões ou respostas com terceiros
• Fornecer respostas honestas e autênticas, em particular nas avaliações psicométricas

7.2 Integrity Shield

A Plataforma utiliza um sistema Integrity Shield que monitoriza as sessões de avaliação para indicadores comportamentais de desonestidade. Informações importantes:

• O Integrity Shield é exclusivamente consultivo — nunca resulta em rejeição ou desqualificação automática de candidatos (em conformidade com o Artigo 14 do EU AI Act que exige supervisão humana).
• Os sinais de integridade são partilhados com as organizações de recrutamento como informações suplementares, não como veredictos determinísticos.
• As avaliações psicométricas têm a monitorização de integridade desativada, pois medem preferências e não correção.
• As sessões sinalizadas como HIGH_RISK são colocadas em quarentena do Talent Passport enquanto aguardam revisão.

7.3 Períodos de espera

Algumas avaliações prevêem períodos de espera entre tentativas para garantir um retesting significativo. Os tempos de espera variam conforme o tipo de avaliação e o número de tentativas. Estes períodos de espera não podem ser contornados criando contas adicionais.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

8.1 O seu conteúdo

Mantém a propriedade de todo o Conteúdo que carrega na Plataforma (CV, cartas de apresentação, informações de perfil, respostas a avaliações). Ao carregar Conteúdo, concede à SCOVAI uma licença limitada e não exclusiva para o processar, armazenar e analisar na medida necessária para prestar o Serviço.

8.2 Conteúdo da Plataforma

A Plataforma, o seu design, os modelos de IA, as metodologias de avaliação, os algoritmos de pontuação e toda a propriedade intelectual associada são propriedade da OmniSage LLC e protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual, incluindo a Patente PCT/IB2026/052435.

8.3 Conteúdo gerado por IA

O conteúdo gerado por IA da Plataforma (insights de carreira, recomendações de coaching, relatórios de entrevistas) é fornecido para seu uso pessoal. Pode fazer referência às indicações de carreira geradas por IA nas suas atividades profissionais, mas não pode reproduzir ou distribuir comercialmente o conteúdo gerado pela Plataforma.

9. Conduta Proibida

Concorda em não:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas no seu perfil, CV ou avaliações
• Fazer-se passar por outra pessoa ou criar contas em nome de terceiros
• Tentar descompilar, desmontar ou extrair modelos de IA, algoritmos ou conteúdos de avaliações
• Utilizar a Plataforma para construir um produto ou serviço concorrente
• Contornar medidas de segurança, limites de frequência, restrições do plano ou controlos de integridade das avaliações
• Partilhar, reproduzir ou distribuir questões, conteúdos ou metodologias de pontuação das avaliações
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, assistentes de IA) para interagir com a Plataforma ou completar avaliações
• Assediar, abusar ou enviar conteúdo inapropriado através das funcionalidades de mensagens ou chat da Plataforma

10. Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Pontos-chave:

• Pode aceder, corrigir, exportar ou apagar os seus dados pessoais a qualquer momento a partir das suas definições de Privacidade
• O tratamento de dados baseado em IA requer o seu consentimento explícito e granular, que pode ser revogado a qualquer momento
• Os seus dados são armazenados em servidores dentro da União Europeia
• Cumprimos o GDPR, o EU AI Act e as regulamentações aplicáveis de proteção de dados
• Consulte a nossa Política RGPD para informações detalhadas sobre os seus direitos e as nossas obrigações

11. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável:

• A SCOVAI não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes da sua utilização do Serviço
• A nossa responsabilidade agregada total por qualquer reclamação não excederá as taxas pagas por si nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou EUR 100, consoante o que for maior
• Não somos responsáveis pelas decisões de contratação tomadas pelos Tenants utilizando informações do seu perfil, avaliações ou Talent Passport
• Não garantimos resultados de emprego, colocação profissional ou avanço na carreira
• Os insights, pontuações e recomendações gerados por IA são fornecidos como ferramentas informativas e não constituem aconselhamento profissional de carreira

12. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a OmniSage LLC, os seus dirigentes, administradores, colaboradores e agentes de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• A sua violação dos presentes Termos
• O fornecimento de informações falsas ou enganosas
• A sua violação das regras de integridade das avaliações
• Qualquer reclamação de terceiros decorrente da sua utilização da Plataforma

13. Exclusões de Garantia

A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". Não fornecemos qualquer garantia, expressa ou implícita, relativamente a:

• A precisão, completude ou fiabilidade das avaliações, pontuações ou recomendações geradas por IA
• A disponibilidade ou o funcionamento ininterrupto da Plataforma
• A adequação dos matches de emprego ou das indicações de carreira às suas circunstâncias específicas
• As ações ou decisões dos Tenants que acedem ao seu perfil ou aos dados das avaliações

14. Resolução

14.1 Resolução por si

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da conta. Após a eliminação, o seu perfil, dados de avaliações e Talent Passport serão removidos definitivamente no prazo de 90 dias, salvo quando a conservação é exigida por lei ou para fins empresariais legítimos.

14.2 Resolução por nós

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar os presentes Termos, realizar atividades fraudulentas ou comprometer a integridade das avaliações. Forneceremos um aviso prévio de resolução sempre que possível.

14.3 Efeitos da resolução

No momento da resolução, o seu direito de acesso à Plataforma cessa. Pode solicitar uma exportação de dados no prazo de 30 dias após a resolução. As Secções 8, 10, 11, 12 e 13 sobrevivem à resolução.

15. Resolução de Litígios

15.1 Lei aplicável

Os presentes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis do Estado do Novo México, EUA, sem ter em conta as suas normas de conflito de leis, e, quando aplicável, as leis da União Europeia incluindo o GDPR e o EU AI Act.

15.2 Procedimento de resolução

Em caso de litígio, concorda em tentar primeiro a resolução através de negociação informal contactando-nos em legal@scovai.com. Se o litígio não for resolvido no prazo de 30 dias, qualquer das partes pode prosseguir a resolução através de arbitragem vinculativa ou dos tribunais competentes do Estado do Novo México, ou da sua jurisdição local quando exigido pela legislação aplicável de proteção do consumidor.

16. Disposições Diversas

• Acordo integral: Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política RGPD, constituem o acordo integral entre si e a SCOVAI relativamente à sua utilização da Plataforma como Candidato.
• Separabilidade: Se uma disposição dos presentes Termos for considerada inaplicável, as restantes disposições manter-se-ão plenamente em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de uma disposição não constituirá uma renúncia a essa disposição.
• Cessão: Podemos ceder os presentes Termos em relação a uma fusão, aquisição ou venda de ativos. Não pode ceder os seus direitos ao abrigo dos presentes Termos.
• Alterações: Podemos atualizar os presentes Termos com um aviso prévio de 30 dias. A utilização continuada após a data de vigência constitui aceitação. As alterações substanciais serão comunicadas por email e com um aviso na Plataforma.

17. Informações de Contacto

Para questões sobre os presentes Termos:

• Email: legal@scovai.com
• Operador: OmniSage LLC, New Mexico, USA
• Entity ID: 0008015447
• Website: scovai.com